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Tag: Código Civil
Quais os princípios que a política Nacional do meio ambiente Lei nº 6938 81 estabelece?
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Quais os requisitos para pedir a desconsideração da personalidade jurídica?
Quais são os autores da responsabilidade civil pelo dano ambiental?
Quando não haverá responsabilidade civil pelo defeito do produto?
Qual a importância do princípio do contraditório para processo civil?
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Quais as hipóteses de responsabilidade civil do Estado por atos judiciais?
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Como ser representante legal de uma pessoa
Qual a importância da criação da PNMA Cite alguns dos seus principais princípios?
O que pode agravar a pena de um crime de trânsito?
Quais as principais diferenças entre a Área de Preservação Permanente APP é a Reserva Legal?
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Quais são características dos direitos civis?
É possível o magistrado decidir o mérito julgando com base no art 487 do Código de processo Civil?
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Quais são as formas de penalidade estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro?
Quais são as principais ações de uma empresa socialmente responsável?
Como a responsabilidade socioambiental pode fazer a gestão de seus stakeholders?
Quando o herdeiro pode realizar a cessão de direitos hereditários?
Qual a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico no art 59 do Código Penal sobre pena?
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Em que consiste o depoimento sem dano também chamado de depoimento especial previsto na Lei 13.431 17?
Qual o nome da lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência?
A responsabilidade civil dos sujeitos no ressarcimento dos danos causados a terceiros pdf
São princípios fundamentais de acordo com o Código de Ética de 1993?
Quais as formas de responsabilização por danos causados ao meio ambiente?
Qual a teoria adotada pelo Sistema de Proteção ambiental Brasileiro para a responsabilização civil dos seus infratores?
Qual o princípio que justifica a possibilidade de diferentes formas de reparação de danos ambientais de forma não excludente?
Quanto à responsabilidade dos sócios a sociedade anônima é limitada?
Qual a diferença entre prisão reclusão e detenção?
Em qual situação pode haver a desconsideração da personalidade jurídica?
O que a Constituição fala sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo?
Como resultado do julgamento do STF a família homoafetiva pode ser formada pelo casamento e pela união estável?
Quando é possível pedir a desconsideração da personalidade jurídica?
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Quando é cabível a desconsideração da personalidade jurídica inversa?
O que significa desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade?
E possível desconsiderar a personalidade jurídica apenas pela ausência de patrimônio?
Quais as situações em que o magistrado pode deferir a desconsideração da personalidade jurídica?
Diferença entre engenharia civil e engenharia civil de infraestrutura
Quais as principais características do contrato de trabalho por prazo indeterminado?
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Como funciona o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
A invalidade da obrigação principal implica na mesma consequência em
Como podem ser classificadas as sociedades quanto à responsabilidade dos sócios?
Como fica a responsabilidade enquanto o capital não for totalmente integralizado?
O que significa dizer que em uma sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social?
Como funciona a responsabilidade dos sócios da sociedade limitada é possível responsabilizar pessoalmente os sócios pelas dívidas da pessoa jurídica?
Qual a responsabilidade do empresário individual sobre as dívidas da empresa?
E possível que a desconsideração da personalidade jurídica seja declarada de ofício pelo juiz?
Qual o efeito no processo principal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho?
O que e a desconsideração da personalidade jurídica e em que hipóteses ela pode ser utilizada?
O que fez o CPC atual em relação a desconsideração da personalidade jurídica?
O que dispõe o Código Civil é a jurisprudência do STJ sobre a desconsideração?
O que e teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica e quando deve ser aplicada?
Qual a teoria o STF aplica para desconsideração da personalidade jurídica envolvendo relações de consumo?
Quais os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica pela sua teoria menor?
Como é o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica e em que momento pode ser realizado?
Qual e a principal diferença entre os direitos individuais homogêneos e os direitos difusos e coletivos stricto sensu?
O que diferencia as ações penais públicas condicionadas é incondicionadas é as ações penais privadas?
A diretoria de associação responde por dividas trabalhistas das mesmas
Qual o efeito produzido pela desistência voluntária é pelo arrependimento eficaz?
Qual a diferença de infraestrutura e superestrutura na construção civil
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São requisitos para aplicação da lei nº 11.340 06?
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Qual a diferença do casamento civil para o casamento religioso com efeito civil?
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O que e invisibilidade registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil?
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Quais os requisitos adotados pelo STF como necessários para o reconhecimento do princípio da insignificância no crime de furto?
Em que consiste a Lei Federal 11340 2006 de agosto de 2006 e por qual motivo ela foi criada?
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Quais são os requisitos necessários para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?
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Para rousseau, quando saímos do estado de natureza e adentramos no estado civil: escolha uma:
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